LEI Nº 4114, de 10 de maio de 2016

Altera o § 1º e o § 2º do Art. 30 da Lei Municipal Nº 2505/98 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaçuí.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os parágrafos 1º e 2º do Artigo 30, da Lei Municipal 2.505/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaçuí, passando os mesmos a vigorarem com a seguinte redação:

“§ 1º O tempo destinado a horas aula corresponderá a 2/3(dois terços) da carga horária semanal de trabalho.

§ 2º O tempo destinado a horas atividade corresponderá a 1/3 (um terço) da carga horária semanal e deverá ser cumprido obrigatoriamente na unidade escolar ou local determinado pela direção da escola ou Secretaria Municipal de Educação, em atendimento aos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.”

Art. 2º A distribuição da carga horária do professor, seguirá a memória de cálculo, contida no anexo desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 10 de maio de 2016.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.

ANEXO

Memória de cálculo

Jornada básica= 25h X 60’ = 1.500’ sendo 1.000’ em regência e 500’ em atividades extraclasse.

Diurno: 1.000’/ 50’ (hora aula)= 20 aulas e 8h20 minutos (500 minutos) em atividades extraclasse

Aplicação no Diurno: critério= máximo de 2/3 destinado à regência e 1/3 destinado à hora atividade

Nº de Aulas	Regência 2/3	Hora atividade 1/3	Jornada semanal TOTAL (hora)
1	50’	0	01 (60’= 40’ + 20’)
			02 (120’= 80’+ 40’)
2	100’	80’	03 (180’= 120’ + 60’)
3	150’	90’	04 (240’= 160’ + 80’)
4	200’	100’	05 (300’= 200’ + 100’)
			06 (360’= 240’+ 120’)
5	250’	170’	07 (420’= 280’+ 140’)
6	300’	180’	08 (480’= 320’+ 160’)
7	350’	190’	09 (540’= 360’+ 180’)
8	400’	200’	10 (600’= 400’+ 200’)
			11 (660’= 440’+ 220’)
9	450’	270’	12 (720’= 480’+240’)
10	500’	280’	13 (780’= 520’+ 260’)
11	550’	290’	14 (840’= 560’+ 280’)
12	600’	300’	15 (900’= 600’+ 300’)
			16 (960’= 640’+320’)
13	650’	370’	17 (1.020’= 680’+ 340’)
14	700	380’	18 (1.080’= 720’+360’)
15	750’	390	19 (1.140’ 760’+ 380’)
16	800	400	20 (1.200’= 800’+ 400’)
			21 (1.260’= 840’+ 420’)
17	850’	470’	22 (1.320’=880’+ 440’)
18	900’	480’	23 (1.380’=920’+ 460’)
19	950’	490’	24 (1.440’= 960’+ 480’)
20	1.000’	500’	25 (1.500’= 1.000’ + 500’)
			26 (1.560’=1.040’ + 520’)
21	1.050	570’	27 (1.620’= 1.080+ 540’)
22	1.100	580’	28 (1.680’= 1.120’+ 560’
23	1.150’	590’	29 (1.740’= 1.160’ +580’)
24	1.200’	600’	30 (1.800’= 1.200’+ 600’)
			31 (1.860’= 1.240’+ 620’
25	1.250’	670’	32 (1.920’= 1.280’+ 640’
26	1.300’	680’	33 (1.980’= 1.320’+ 660’)
27	1.350’	690’	34 (2.040’= 1.360’+ 680’)
28	1.400’	700’	35 (2.100’= 1.400’+ 700’)
			36 (2.160’= 1.440’+ 720’)
29	1.450’	770	37 (2.220’= 1.480’+ 740’)
30	1.500’	780’	38 (2.280’= 1.520’+ 760’)
31	1.550’	790’	39 (2.340’= 1.560’+780’)
32	1.600	800’	40 (2.400’= 1.600’ + 800’)
			41 (2.460’= 1.640’+ 820’)
33	1.650’	870’	42 (2.520’= 1.680’+ 840’
34	1.700’	880’	43 (2.580’= 1.720’+ 860’)
35	1.750’	890’	44 (2.640’= 1.760’+880’)
36	1.800’	900’	45 (2.700= 1.800’+ 900’)
			46 (2.760’= 1.840’+ 920’)
37	1.850’	970’	47 (2.820’= 1.880’+ 940’)
38	1.900’	980’	48 (2.880’ = 1920’+ 960’)
39	1.950’	990’	49 (2.940’= 1.960’+ 980’)
40	2.000’	1.000’	50 (3.000’= 2.000’+ 1.000’)